Jubilados 

Atos do INSS e as consequências judiciais

Com banco de petições on-line

PRODUTO EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS!

 

 

 

 

 

 

 

Escolha a mídia para comprar:

Livro físico ( 83 páginas - Brochura - R$ 100,00 )

Ebook  (Formato "EPUB" Arquivo para download - R$ 75,00)

Áudio-book (ESGOTADO! )

ATENÇÃO: Todos os formatos de mídia contam com acesso ao Banco de Petições on-line (modelos de Ações para aplicação do explanado no material escrito). O acesso ao Banco de petições on-line é válido por um ano, e é possível realizar o download dos modelos disponíveis.

Atenção: Utilizamos os serviços dos Correios para remessa do livro físico. Enquanto perdurar a greve o prazo para recebimento poderá ser alterado.

"Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor. 

Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais.

De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS."

3 Edição - Revisada e Ampliada

Conta com modelos judiciais   - Jurisprudência de 2019 e 2020

Veja o conteúdo completo deste produto:

Sumário

Entendendo esta Ação  - Elementos necessários

Analisando o cabimento

Danos morais por demora na análise dos documentos

Danos morais por indeferimento imotivado

Danos morais por cancelamento injustificado

Danos morais e o erro administrativo

Correção do erro por parte do INSS

Do desconto de Benefícios

Devolução dos valores recebidos indevidamente

Busca da correção por parte do Segurado

Do erro administrativo em relação à espécie de Benefício

Conversão de Benefícios - Casos possíveis

Danos morais por litigância de má fé

Danos morais por crime de desobediência

Responsabilidade objetiva do INSS

Os danos causados por médicos peritos

Acumulação de pedidos x Ação autônoma

Tutela antecipada x Duplo grau de jurisdição

Palavras finais sobre as provas pré-constituídas

Omissão do juízo

O risco da demanda e o patrocínio da causa

A análise de documentos

O princípio da dignidade da pessoa humana

Bibliografia

+

Aceso a Banco de Petições on-line, contendo:

Inicial para Ação de Danos morais por demora na análise dos documentos

Inicial para Ação de Danos morais por indeferimento imotivado

Inicial para Ação de Danos morais por cancelamento injustificado

Inicial para Ação de Danos morais por cancelamento sem oportunizar contraditório

Inicial para Ação de Danos morais por descumprimento de ordem judicial

Modelos elaborados de acordo com o "Projeto Petição 10, Sentença 10" idealizado pelo ECOJUS e pelo NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura.

Todo o conteúdo deste produto foi elaborado por Fabiana Fernandes de Godoy, Procuradora Municipal com mais de 18 anos de experiência na área previdenciária.

DÚVIDAS FREQUENTES:

Por que eu devo comprar este produto?

O principal motivo para a aquisição deste produto é aumentar consideravelmente suas chances de êxito em um Processo contra o INSS, pois os modelos - devidamente fundamentados - seguem os padrões impostos pelo Projeto Petição 10, Sentença 10 da ECOJUS e NIAJ e foram elaborados em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante (Jurisprudências selecionadas nos anos de 2019 e 2020).

Além de aumentar suas chances de êxito em uma demanda judicial contra o INSS os modelos possibilitam maximar o uso do seu tempo, pois em um único material você encontrará todas as informações necessárias para defender os interesses de seu cliente.

O que é o Projeto Petição 10, Sentença 10 da ECOJUS e NIAJ?

Idealizado pelo ECOJUS e pelo NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura, o Projeto Petição 10, Sentença 10 estabelece um conveniente e necessário parâmetro para as petições e sentenças, prevendo que os operadores do direito adotem os critérios estabelecidos pelo Projeto. 

As petições foram elaboradas por profissional habilitado?

Sim! Todo o conteúdo deste produto foi elaborado pela Dra. Fabiana Fernandes de Godoy, Procuradora Jurídica Municipal com mais de 18 anos de experiência na área previdenciária e que desde o ano de 2000 adota e orienta a adoção de petições no modelo do "Projeto Petição 10, Sentença 10", o que demonstra sólido conhecimento no assunto, aptidão técnica e objetividade na prestação dos serviços.

Eu não sou advogado, posso comprar este produto?

Não !  Este produto é destinado a atuação judicial e esta atividade é exclusiva de advogados.  Caso deseje se tornar um Consultor Previdenciário e atuar administrativamente perante o INSS, acesse www.goprofissional.com.br e conheça o curso específico.

Eu não tenho conhecimentos básicos sobre Direito Previdenciário, conseguirei usar este produto?

Para utilizar este produto não é necessário conhecimento aprofundado sobre Direito Previdenciário e este produto contém um Guia de Consulta Rápida que esclarecerá as principais dúvidas sobre Ações Previdenciárias para concessão de Aposentadorias e Pensões.  Caso deseje você poderá fazer o Curso de Consultor Previdenciário, para mais informações, acesse: www.goprofissional.com.br

Por quanto tempo terei acesso a este produto?

Ao adquirir este produto você receberá o link para acessar as petições de forma on-line. Seu acesso às petições on-line deste produto é válido por 12 meses  contar da compra. Você poderá acessar as petições de forma on-line ou realizar o download dos modelos. O acesso aos arquivos do download é vitalício, ou seja, você ter´acesso ao produto para sempre.

O produto é entregue em minha casa?

Somente na hipótese de compra de livro físico que o produto será enviado ao seu endereço. Para copra de ebook ou áudio-book o envio se dará de forma eletrônica (você receberá um email com o link para downlod do produto.

Eu poderei fazer o download do produto em quantos computadores?

É autorizado o download somente em um equipamento. O acesso ao Banco de dados deverá ser realizado por um único computador/equipamento por vez (não é permitido o acesso simultâneo)

Eu conseguirei usar o produto sem estar conectado à Internet?

Para realizar o download do produto é necessário possuir conexão com a internet, mas após o download você poderá utilizar o produto offline (sem estar conectado à Internet) Somente para acessar o Banco de Petições on-line deste produto é necessário possuir conexão com a internet.

Quem é Fabiana Fernandes de Godoy?

Fabiana Fernandes de Godoy é Procuradora Jurídica Municipal com mais de 18 anos de experiência na área previdenciária, autora de diversas obras relacionadas ao tema, algumas na lista dos mais vendidos das principais livrarias desde a primeira edição.

A compra é segura?

Utilizamos o sistema da PagSeguro para intermediação de pagamentos o que garante segurança ao comprador. Toda a transação é realizada em ambiente criptografado e não temos  acesso aos dados bancários do comprador. Possuímos conta verificada na PagSeguro, com zero reclamações  e índices superiores a 98% de aprovação de nossos clientes.

Preciso enviar comprovante de pagamento?

Não é necessário enviar comprovante de Pagamento. A PagSeguro nos avisa automaticamente sobre a conclusão de sua compra.

Se eu me arrepender da compra vocês devolvem meu dinheiro?

Sim !De acordo com o Código de Defesa do Consumidor você tem 07 dias para se arrepender da compra e solicitar seu direito de volta. Não temos nenhuma objeção em relação a isto, basta você nos enviar um email e devolveremos integralmente o valor pago.

Os modelos são editáveis?

Sim, você pode utilizar as funções "copiar/colar" e imprimir, da maneira que melhor lhe convenha.

Eu ainda tenho dúvidas, vocês podem me ajudar?

Claro! Envia uma mensagem para o whatasapp 17997911744 e responderemos todas as suas dúvidas.

 

 

 

 

 

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